Tributário. Mandado de segurança.

Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.

Financeira é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes

O cliente será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido um título protestado indevidamente e seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes

Estado indeniza família por morte

Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos

Depois da redemocratização (1985), o deputado Donadon é o primeiro político a ser preso (no caso, por peculato e formação de quadrilha). Quem olha desavisadamente o poder punitivo real, no Brasil, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos excepcionais, porque muitos mais políticos poderiam estar encarcerados

Presa é encontrada em hospital de custódia exclusivo para homens

Estado segue descumprindo a decisão judicial, porque a prisão não é o local adequado

Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.

Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.

Viola pode ser condenado a até 8 anos por porte ilegal de armas

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Setor de combustíveis: Recurso judicial assegura direito a tomada e manutenção de crédito de PIS e COFINS na compra de Diesel por mais tempo

O entendimento é do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao analisar recurso interposto por um distribuidor de combustível de Natal/RN.

Becomex e Deloitte debatem setor florestal durante evento promovido pela Embrapa

Empresas farão palestra com o tema “Agro 5.0: estratégias disruptivas no setor florestal”. Evento acontecerá nos dias 3 e 4 de agosto na sede da Embrapa Florestas, em Colombo/PR.

Habeas corpus. Crimes contra a vida.

Homicídios qualificado e tentado. Alegação de inocência. Matéria que necessita do exame aprofundado de provas.

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

Homem é preso por hackear PC de chefe nos EUA

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Tribunal mantém indenização por golpe em aplicativo de mensagens

Golpistas pediram dinheiro a todos os contatos da vítima.

Civil e consumidor. Responsabilidade civil.

Cartão de crédito. Extravio.

Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária

Manutenção da substituição tributária não se justifica em um ambiente informatizado

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC